SurgeNote

Termos de Uso e Condições de Adesão

Versão 1.2 — 11 de outubro de 2026 (assinatura pelo aplicativo, recursos sem internet e responsabilidades) · versões anteriores: 1.1, de 8 de outubro de 2026 (o SurgeNote passa a ser da GG Tecnologia da Informação Ltda.) e 1.0, de 3 de julho de 2026

1. O que é o SurgeNote

O SurgeNote é uma plataforma online (SaaS) de gestão de honorários e produção cirúrgica, operada pela GG Tecnologia da Informação Ltda. (CNPJ 36.328.931/0001-60, "nós"), com desenvolvimento, manutenção e suporte da iddeia (Marcos Faccin Arquitetura e Tecnologia Ltda., CNPJ 49.022.229/0001-16). Ela permite ao médico ("você") registrar cirurgias enviando áudio, texto ou foto pelo WhatsApp, obter o cálculo de honorário de referência pelas tabelas CBHPM e SUS (ou pela sua própria tabela de valores) e acompanhar produção, valores a receber, glosas e agenda num painel web e no aplicativo para iPhone e Android.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou marcar a caixa de aceite no cadastro ou no primeiro acesso, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Registramos a versão do documento aceita, a data e a conta que aceitou. Se não concordar, não use o serviço.

3. Quem pode usar

O serviço é destinado a médicos com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina (CRM) e às pessoas de equipe que o próprio médico autorizar (por exemplo, secretário(a) ou instrumentador(a), com acesso limitado definido pelo médico titular). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas ações realizadas com a sua conta e com os acessos que conceder.

4. Plano, preço e teste grátis

5. Valores de honorário são referência

Os valores calculados pela plataforma (CBHPM, SUS ou tabela própria) são referências para gestão e conferência. Eles não substituem a tabela contratual de cada convênio, o faturamento oficial, a guia TISS nem qualquer documento fiscal ou contábil. Na consulta sem internet do aplicativo, os valores vêm da versão das tabelas guardada no aparelho (a data aparece na tela) e podem estar desatualizados em relação ao painel. O SurgeNote também não é prontuário eletrônico nem ferramenta de decisão clínica.

6. Registro por inteligência artificial e fila de confirmação

A interpretação dos áudios, textos e imagens é feita por inteligência artificial e pode conter erros. Por isso, todo lançamento entra numa fila de confirmação no painel, onde você revisa e corrige antes de o registro se tornar definitivo — inclusive os ditados feitos sem internet, que entram na fila quando a conexão volta. A responsabilidade final pela exatidão dos registros confirmados é sua.

7. Dados de pacientes — papéis na LGPD

Os dados de pacientes que você insere (nome, procedimento, data, hospital, convênio, valores) são dados pessoais sensíveis. Nesse tratamento, você é o controlador e a GG Tecnologia atua como operadora (com a iddeia como suboperadora, para desenvolvimento e manutenção), tratando esses dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Cabe a você garantir base legal adequada junto aos seus pacientes para esse registro, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Suas obrigações

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível continuamente, mas ele depende de serviços de terceiros (WhatsApp, lojas de aplicativos, provedores de nuvem e de IA) e pode sofrer interrupções, manutenções ou limitações alheias ao nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por esses terceiros, empregando esforços razoáveis para restabelecer o serviço.

Não respondemos por decisões de faturamento, cobrança ou glosa tomadas apenas com base nos valores de referência, nem por registros que você confirmou sem conferir. Ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e os direitos que a lei não permite limitar, nossa responsabilidade por danos diretos relacionados ao serviço fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca SurgeNote e seus componentes pertencem à GG Tecnologia da Informação Ltda. Os dados que você insere continuam seus: você pode exportá-los (PDF/planilha) a qualquer momento pelo painel.

11. Encerramento de conta

Você pode excluir a conta no aplicativo (Ajustes → "Excluir minha conta", disponível ao médico titular) ou solicitar o encerramento e a exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@surgenote.com.br. Excluir a conta não cancela a assinatura feita pela loja — cancele também nos ajustes da App Store ou do Google Play. Dados poderão ser retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (fiscais/contábeis), conforme a Política de Privacidade. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando cabível.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou WhatsApp com antecedência razoável e, quando afetarem os seus direitos, pediremos o seu aceite da nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta.

13. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: contato@surgenote.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, sem prejuízo das regras de competência do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

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